Política de Privacidade

Introdução

Esta página explica, de forma clara e transparente, como a WANtek Protocol, Lda (adiante, "WANtek", "nós") trata os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website, software, aplicações e demais serviços tecnológicos.

Se tiver dúvidas ou necessitar de mais esclarecimentos, contacte-nos por e-mail: [email protected] ou [email protected].

Responsável pelo tratamento (Controller):
WANtek Protocol, Lda – NIPC 518072100
Sede: Edifício Complexo da Ex-Estação Rádio Naval d. Jaime Lopes, 9900-038 Horta

1. Âmbito e fundamentos legais

Esta Política descreve as nossas práticas relativas à recolha, utilização, conservação, divulgação e proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.

Tratamos dados pessoais com base em:

• Execução de contrato (ex.: criação/gestão de conta, fornecimento de serviços);
• Cumprimento de obrigação legal (ex.: faturação e requisitos fiscais);
• Interesses legítimos (ex.: segurança do serviço, melhoria e suporte), sem prejuízo dos seus direitos;
• Consentimento (ex.: cookies não essenciais, comunicações de marketing).

Sempre que o fundamento seja o consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

2. Que dados recolhemos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados, consoante a sua interação com a WANtek:

• Identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, país.
• Conta e autenticação: nome de utilizador, palavra-passe (hash), preferências, registos de acesso.
• Contratuais e de faturação: NIF, morada de faturação/entrega, detalhes de encomenda e histórico de serviços.
• Suporte e comunicação: conteúdos que envia (tickets, e-mails, anexos), feedback e respostas a inquéritos.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, browser, data/hora, páginas visitadas, duração de sessão, eventos de erro e logs de segurança.
• Cookies e tecnologias semelhantes: ver Secção 7.

Dados sensíveis: a WANtek não solicita dados sensíveis (ex.: saúde, convicções). Se os enviar por iniciativa própria, serão eliminados quando identificados, salvo obrigação legal.

Pagamentos: quando aplicável, os pagamentos são processados por fornecedores externos (payment processors). A WANtek não tem acesso ao número completo do cartão; recebe apenas confirmações e metadados necessários à prestação do serviço.

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os seus dados para:

• Fornecer e gerir o website, contas e serviços contratados;
• Executar contratos, processar encomendas e faturar;
• Suporte técnico e ao cliente, incluindo resposta a pedidos e incidentes;
• Melhorar e desenvolver o website, software e funcionalidades (análise de uso, testes e otimização);
• Segurança, prevenção de fraude e gestão de acessos;
• Cumprimento legal e resposta a autoridades, quando aplicável;
• Marketing/comunicações (com base no seu consentimento ou em soft opt-in quando legalmente permitido, sempre com opção de "opt-out").

Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem de forma significativa semelhante. Qualquer profiling limita-se a métricas analíticas e preferências de comunicação.

4. Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades:

• Dados contratuais e faturação: até 10 anos (obrigações fiscais/contabilísticas);
• Conta e utilização do serviço: enquanto a conta estiver ativa e até 2 anos após inatividade/cessação (logs essenciais podem perdurar por motivos de segurança);
• Suporte e comunicações: até 2 anos após encerramento do ticket;
• Marketing: até 2 anos após o último contacto útil ou até retirar o consentimento;
• Cookies: conforme prazos definidos no banner/gestor de preferências.

Quando não forem necessários, os dados são anonimizados ou eliminados com segurança.

5. Partilha de dados (subcontratantes e terceiros)

Podemos partilhar dados com fornecedores que atuam por nossa conta (subcontratantes), sob acordos de tratamento e instruções documentadas, nomeadamente:

• Alojamento/Cloud, e-mail, armazenamento e backup;
• Ferramentas de suporte, gestão de tickets e comunicações;
• Analytics e monitorização de desempenho;
• Processadores de pagamento;
• Consultores (jurídico/contabilidade), quando necessário ao cumprimento legal.

Partilhamos ainda dados quando exigido por lei, decisão de autoridade ou para exercer/defender direitos da WANtek. Não vendemos dados pessoais.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem situar-se fora do EEE. Nesses casos, asseguramos garantias adequadas (ex.: Cláusulas Contratuais-Tipo da UE, medidas complementares de segurança), garantindo níveis de proteção equivalentes aos do RGPD.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para:

• Essenciais: garantir o funcionamento do website (autenticação, segurança).
• Analíticos/Desempenho: medir uso e melhorar a experiência.
• Funcionais: lembrar preferências.
• Marketing: personalizar comunicações (apenas com consentimento).

No primeiro acesso, será apresentado um banner de consentimento, onde pode aceitar, recusar ou configurar categorias de cookies (exceto os estritamente necessários). Pode, a qualquer momento, alterar as preferências através do gestor de cookies do site e do seu browser. A desativação de cookies pode limitar funcionalidades.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, você tem direito a:

• Acesso aos dados que tratamos sobre si;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento ("direito a ser esquecido") quando aplicável;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados que nos forneceu e que tratamos por meios automatizados com base em consentimento ou contrato;
• Oposição ao tratamento com base em interesses legítimos ou marketing;
• Retirar o consentimento (quando seja o fundamento).

Para exercer direitos, contacte: [email protected].

Responderemos, em regra, no prazo máximo de 1 mês (prorrogável em casos complexos).

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (controlo de acessos, encriptação em trânsito, segregação de ambientes, backups, registos de auditoria e políticas internas) para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente com risco para os titulares, cumpriremos as obrigações de notificação previstas no RGPD.

10. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 13 anos. Caso detete que um menor nos forneceu dados sem consentimento válido do titular das responsabilidades parentais, contacte-nos para remover essa informação.

11. Comunicações de marketing

Enviamos comunicações apenas:

• Com consentimento prévio; ou
• Ao abrigo de soft opt-in (clientes atuais, em contexto de produtos/serviços similares, quando permitido).

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link incluído nas mensagens ou escrevendo para [email protected].

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Publicaremos a versão atualizada no website, com indicação de data. Quando as alterações forem materiais, forneceremos aviso apropriado e, quando necessário, solicitaremos novo consentimento.

13. Contactos

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO/EPD): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]