É mesmo obrigatório? Desde quando?

Sim. O AI Act obriga desde 2 de fevereiro de 2025. Se algum colaborador usa ChatGPT, Copilot, Gemini ou Notion AI, mesmo que só às vezes, a empresa tem de dar formação. Não interessa se é marketing, contabilidade ou logística.

Qual a diferença entre formação DGERT e um programa privado para o AI Act?

A formação DGERT é certificada pelo Estado (SIGO) e conta para as 40 horas anuais do Código do Trabalho. Um programa privado como o nosso é dado por quem implementa IA em PME todos os dias. Não emite certificados SIGO nem conta para as 40 horas anuais, mas cumpre integralmente o artigo 4.º do AI Act. A Comissão Europeia não exige DGERT para o artigo 4.º Se precisar de DGERT por outra razão, como dedução em IRC ou subsídios, dizemos na chamada onde procurar.

Quanto custa a formação AI Act para uma empresa em Portugal?

A WANtek Protocol tem 2 packs para cumprir o artigo 4.º do AI Act: Start (2h · 790 € online / 990 € presencial) e Pro (3h · 1.290 € online / 1.490 € presencial · recomendado para a maioria das PME). Todos os preços acrescem IVA. Turma sua até 10 pessoas, e o pack Pro sai a 129 € por pessoa numa turma de 10. Sinal de 290 € para reservar data, descontado do preço final.

Recebemos comprovativo? Ficamos a cumprir a lei?

A empresa recebe o dossiê de prova e cada colaborador recebe uma declaração individual da WANtek. É a prova documentada da ação formativa que o artigo 4.º exige, e a adequação às ferramentas que já usa depende do pack. A Comissão Europeia confirma que as empresas guardam os próprios registos. Não existe certificado oficial para o artigo 4.º.

E a garantia de valor?

Se a avaliação final da turma mostrar menos de 70% de acertos, repetimos a sessão sem custo. Se ainda assim achar que não valeu, devolvemos 50% em 7 dias. Os outros 50% pagam o dossiê e as declarações já emitidas. Aplicável ao pack Pro.

É turma só nossa? Online ou presencial?

A turma é sempre só sua, até 10 pessoas. Nunca juntamos empresas diferentes. O formato online, por Zoom ou Meet, é o preço base. O presencial nas suas instalações acresce 200 € pela deslocação.

Está em desenvolvimento. O nível 2 é para quem decide ou implementa IA, por isso só uma parte da equipa precisa. O nível 1, que é o desta página, chega a toda a equipa. Deixe contacto e avisamos quando abrir turma.

AI Act · artigo 4.º

Prepare asua equipa.Em 3 horas

O AI Act obriga desde 2 de fevereiro de 2025. Mas mesmo sem a lei, este seria o passo antes de automatizar. Sem literacia, a IA acrescenta complexidade em vez de a retirar. Damos a formação, entregamos o dossiê de prova para auditoria e a equipa fica preparada para o próximo projeto.

Turma sua · até 10
3 h · Pack recomendado
Dossiê + declaração individual

Ver os 2 packs Marcar chamada 30 min

Marcamos à sua agenda · online ou presencial

AI Act · Regulamento UE 2024/1689
Implementações em PME desde 2024
Portugal

Vasco Brito, Fundador · WANtek Protocol e responsável pelo Programa Empresarial de Literacia em IA (AI Act, artigo 4.º)

Quem dá a formação

“Cumprir a lei não é ter um PDF na gaveta. É a equipa saber o que pode e não pode fazer com IA, todos os dias.”

Vasco Brito

Fundador · WANtek Protocol

01 ·Porquê agora

Já estão fora de prazo. E provavelmente não sabiam.

Sem período de adaptação. Sem exceção para pequenas empresas. Cada dia sem formação conta como infração formal do artigo 4.º.

Fora de prazo desde: 02.02.25

Entrada em vigor do artigo 4.º do AI Act. Não há prazo de tolerância nem exceção para PME.

Aplica-se se tiver: 1+ colaborador

Basta uma pessoa a usar ChatGPT, Copilot, Gemini ou Notion AI no trabalho. Ocasional ou diariamente. A obrigação de formar existe na mesma.

Continuar sem formar: Custa cada dia

Cada dia sem formação é um dia em incumprimento formal. Se acontecer um incidente com IA, a empresa não tem como provar diligência. As coimas para o artigo 4.º são fixadas por Estado-Membro e Portugal ainda está a publicar as suas.

Quem dá a formação

“Cumprir a lei não é ter um PDF na gaveta. É a equipa saber o que pode e não pode fazer com IA, todos os dias.”

Vasco Brito

Fundador · WANtek Protocol

02Base regulamentar

O que é o artigo 4.º do AI Act.

Enquadramento legal em ~2 minutos. Se já sabe o que precisa, salte para os packs.

Desde 2 de fevereiro de 2025, o artigo 4.º do Regulamento (UE) 2024/1689, o AI Act europeu, obriga as empresas a garantir literacia adequada nos colaboradores que usam IA. Na prática, aplicam-se quatro pontos.

Aplica-se a qualquer empresa que use IA no trabalho.
O considerando 20 clarifica que não há exceção para PME nem por setor.
Sem período de graça, em vigor desde o dia 1.
Regime sancionatório fixado por cada Estado-Membro.

A WANtek Protocol responde nos packs abaixo. Programa privado, não DGERT-certificado.

Quem tem de cumprir

Qualquer empresa, PME ou grande, cujos colaboradores usem ChatGPT, Microsoft Copilot, Google Gemini, Notion AI ou outra ferramenta de IA. Basta uma pessoa e uso ocasional. Aplica-se a todos os setores: marketing, contabilidade, logística, saúde, indústria.

O que conta como medidas de literacia

A Comissão Europeia clarifica que as empresas podem organizar internamente a formação. Não existe certificado oficial nem entidade obrigatória. O exigido é ação formativa documentada: quem foi formado, sobre o quê, quando, com que material. É esta documentação que constitui a prova em auditoria.

Para quem não é

Se procura formação certificada pela DGERT, para dedução em IRC ou para as 40 horas anuais do Código do Trabalho, este programa não substitui, porque é privado. Se ninguém na empresa usa IA, nem sequer ChatGPT ocasionalmente, o artigo 4.º ainda não obriga a formar e pode esperar até haver adoção. Nos dois casos dizemos-lhe na chamada.

03 · Packs & preços

Dois packs. Um recomendado para a maioria das PME.

Os dois packs dão os quatro módulos que o artigo 4.º exige. O que muda é o grau de adaptação à sua empresa, os documentos que ficam no fim e o apoio posterior. O preço base é o formato online e o presencial acresce o valor da deslocação.

Entrada

Start

Sessão base de 2 horas. Serve para começar o cumprimento formal, sem adaptação às ferramentas que já usa nem às funções de cada pessoa.

790 €online

990 € presencial

Preços acrescem IVA

2h · Até 10 participantes

4 módulos base em 2 horas
Sessão online (Zoom/Meet)
Materiais base
Teste simples no fim
Registo de presenças

Sem diagnóstico prévio · sem adaptação ao seu setor · sem dossiê completo · sem garantia de valor.

Ver o que inclui (5)

4 módulos base em 2 horas
Sessão online (Zoom/Meet)
Materiais base
Teste simples no fim
Registo de presenças

Sem diagnóstico prévio · sem adaptação ao seu setor · sem dossiê completo · sem garantia de valor.

Reservar Start

Sinal de 290 € deduzido do preço final. Lista de participantes fica para depois.

Recomendado para PME

Pro

Formação prática, adaptada ao seu setor, com dossiê. É a escolha para a maioria das PME.

1.290 €online

1.490 € presencial

Preços acrescem IVA

129 € por pessoa (turma de 10)

3h · Até 10 participantes

Diagnóstico da sua operação antes da sessão
4 módulos de 45 min feitos à medida do setor e das funções
Casos práticos + exercícios
Avaliação individual
Declaração para cada colaborador
Dossiê de prova para arquivar
Checklist prática
30 dias de apoio por email

Para acionar a garantia, basta pedir por email para [email protected] no prazo de 7 dias.

Ver o que inclui (8)

Diagnóstico da sua operação antes da sessão
4 módulos de 45 min feitos à medida do setor e das funções
Casos práticos + exercícios
Avaliação individual
Declaração para cada colaborador
Dossiê de prova para arquivar
Checklist prática
30 dias de apoio por email

Para acionar a garantia, basta pedir por email para [email protected] no prazo de 7 dias.

Garantia: Se a turma tiver menos de 70% de acertos, repetimos a sessão sem custo. Se ainda assim sentir que não valeu, devolvemos 50% do preço total.

Reservar Pro

Sinal de 290 € deduzido do preço final. Lista de participantes fica para depois.

Sinal de 290 € descontado no preço final. Turma sua até 10 pessoas, online ou presencial.

Se precisarem de cancelar

Sinal · 290 €: Devolvido por inteiro até 7 dias antes da sessão. Dentro dessa janela fica retido, porque paga a data reservada e a preparação já feita.
Restante: Devolvido na totalidade se a sessão não se realizar, seja qual for a data do cancelamento. Só pagam formação que é dada.
Remarcação: Uma vez, sem custo, até 48 h antes. Os valores já pagos transitam para a nova data.

Se formos nós a cancelar, devolvemos tudo, sinal incluído. Condições completas no ponto 10 dos Termos e Condições.

04O que perguntam sempre

Lei & âmbito

Antes de decidirem

Sim. O AI Act obriga desde 2 de fevereiro de 2025. Se algum colaborador usa ChatGPT, Copilot, Gemini ou Notion AI, mesmo que só às vezes, a empresa tem de dar formação. Não interessa se é marketing, contabilidade ou logística. Escrevemos em detalhe o que o artigo 4.º do AI Act exige da sua empresa.
A formação DGERT é certificada pelo Estado (SIGO) e conta para as 40 horas anuais do Código do Trabalho. Um programa privado como o nosso é dado por quem implementa IA em PME todos os dias. Não emite certificados SIGO nem conta para as 40 horas anuais, mas cumpre integralmente o artigo 4.º do AI Act. A Comissão Europeia não exige DGERT para o artigo 4.º Se precisar de DGERT por outra razão, como dedução em IRC ou subsídios, dizemos na chamada onde procurar.

05Reservar formação

A lei já existe. Falta marcar a sessão.